Termos & Condições

Seja bem-vindo(a) ao ambiente digital vinculado à marca DUDA BRUNET. O presente instrumento estabelece, de forma clara, abrangente e juridicamente vinculante, as condições que regem o acesso, a navegação, a utilização e qualquer forma de interação com o website dudabrunet.com, seus subdomínios, conteúdos, funcionalidades e demais ambientes digitais a ele relacionados.

Ao acessar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, assumindo todas as obrigações aqui previstas.

1. DA IDENTIDADE DO AMBIENTE DIGITAL E DA PERSONA

1.1. O website dudabrunet.com constitui um ambiente institucional, promocional e comercial destinado à divulgação, valorização e exploração econômica de conteúdos audiovisuais, artísticos, editoriais e publicitários vinculados à persona 'Duda Brunet', também identificada publicamente como 'Maria Eduarda Brunet'.

1.2. Para todos os fins legais, a denominação 'Duda Brunet' refere-se a uma persona artística e digital, concebida como um ativo intelectual e comercial, cuja gestão, direção estratégica, operação tecnológica e exploração econômica são realizadas de forma exclusiva pela empresa FRAME TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 38.539.493/0001-05.

1.3. A persona Duda Brunet é apresentada ao público como uma identidade criativa autônoma, construída a partir de linguagem estética, narrativa própria, expressão visual e posicionamento de marca, não se confundindo, para fins jurídicos, com obrigações pessoais, biográficas ou civis de terceiros.

1.4. A experiência oferecida neste site poderá envolver recursos tecnológicos avançados, tais como automações, fluxos inteligentes, sistemas de recomendação, respostas automatizadas ou meios digitais de interação, utilizados exclusivamente para otimização da experiência do usuário, sem prejuízo da proteção integral dos direitos de personalidade, imagem, voz e propriedade intelectual vinculados à persona.

2. DA CAPACIDADE CIVIL, IDADE MÍNIMA E ACEITAÇÃO EXPRESSA

2.1. O acesso e a utilização deste website são restritos a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou legalmente emancipadas, nos termos da legislação civil brasileira.

2.2. Ao acessar o site, o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade civil e penal, que possui a idade mínima exigida e plena capacidade jurídica para aceitar estes Termos.

2.3. A simples navegação, o preenchimento de formulários, o clique em botões, o envio de mensagens, o cadastro em listas ou o redirecionamento para plataformas externas vinculadas à persona configuram aceitação expressa, irretratável e vinculante destes Termos.

2.4. Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do website.

3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE IMAGEM

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo, mas não se limitando a fotografias, vídeos, ensaios visuais, áudios, textos, layouts, códigos, interfaces, marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, bem como a representação estética, narrativa e conceitual da persona 'Duda Brunet', constitui propriedade exclusiva da FRAME TECNOLOGIA LTDA e/ou de seus licenciadores.

3.2. Tais conteúdos são protegidos pelas disposições da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), bem como por tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

3.3. É expressamente proibido, sem autorização prévia, específica e por escrito:

I. Copiar, reproduzir, baixar, capturar, gravar a tela, redistribuir, republicar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo;

II. Compartilhar, vender, disponibilizar ou divulgar materiais em redes sociais, aplicativos de mensagens, sites de terceiros, fóruns ou qualquer outro meio;

III. Utilizar técnicas de scraping, mineração de dados, engenharia reversa ou exploração automatizada de conteúdo;

IV. Empregar a imagem, voz, nome, identidade visual ou narrativa da persona para treinamento de modelos de inteligência artificial, bancos de dados, deepfakes, avatares, obras sintéticas ou produtos digitais não autorizados.

3.4. A titularidade poderá empregar mecanismos tecnológicos de monitoramento, rastreabilidade e identificação de uso indevido, inclusive por meio de marcação digital, fingerprinting e análise de tráfego.

3.5. A violação de qualquer direito previsto nesta cláusula ensejará responsabilização civil e criminal, incluindo indenização por perdas e danos, lucros cessantes e adoção de medidas judiciais cabíveis.

4. DOS FLUXOS DE ACESSO, REDIRECIONAMENTOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

4.1. Este website poderá atuar como um hub informativo, direcionando o usuário para plataformas externas de terceiros, tais como serviços de assinatura, distribuição de conteúdo, pagamento, mensageria ou atendimento.

4.2. As transações financeiras, assinaturas e consumos de conteúdo realizados em plataformas externas são regidos exclusivamente pelos Termos e Políticas dessas respectivas plataformas, não possuindo a FRAME TECNOLOGIA LTDA ingerência sobre sua operação técnica, política de reembolso, moderação ou disponibilidade.

4.3. A FRAME TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por falhas, interrupções, bloqueios de conta, cancelamentos ou decisões administrativas tomadas por terceiros.

5. DA PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE COM A LGPD

5.1. O tratamento de dados pessoais observa rigorosamente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

5.2. Poderão ser coletados dados mínimos e necessários para a operação do site, tais como nome, e-mail, endereço IP, dados de navegação, cookies, informações de dispositivo e localização aproximada.

5.3. Os dados poderão ser utilizados para:

I. Operacionalização e segurança do ambiente digital;

II. Comunicação institucional e promocional;

III. Personalização da experiência do usuário;

IV. Prevenção a fraudes, abusos e acessos indevidos.

5.4. Os dados não serão comercializados, cedidos ou compartilhados de forma indiscriminada, exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou necessidade técnica essencial à prestação dos serviços.

6. DA NATUREZA DO CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O conteúdo disponibilizado possui caráter artístico, promocional, institucional e de entretenimento, não configurando promessa de resultados, garantias subjetivas ou expectativas pessoais.

6.2. Não há garantia de disponibilidade contínua, isenção de erros, falhas técnicas ou interrupções temporárias do website.

6.3. A persona Duda Brunet constitui uma construção criativa independente. Qualquer eventual semelhança com pessoas reais, vivas ou falecidas, é meramente coincidente, não implicando vínculo jurídico, biográfico ou contratual.

6.4. A administradora não se responsabiliza por interpretações subjetivas, uso inadequado do conteúdo ou condutas do usuário em desacordo com estes Termos.

7. DAS SANÇÕES, BLOQUEIOS E MEDIDAS LEGAIS

7.1. O descumprimento de quaisquer disposições destes Termos poderá resultar, a critério exclusivo da administradora, em:

I. Bloqueio imediato de acesso;

II. Cancelamento de cadastros ou comunicações;

III. Perda de benefícios, conteúdos ou valores pagos, sem direito a reembolso;

IV. Adoção de medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.

7.2. Eventuais danos à imagem, reputação ou valor econômico do ativo digital poderão ensejar indenização proporcional à gravidade da infração.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direito.

8.2. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização desta página, passando a produzir efeitos imediatos.

9. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1. Este instrumento é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.